Reintegração de trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida

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O jurídico do SindiReferiçõesRJ, em ação conjunta com a assessoria de base, conseguiu importante vitória: garantir a reintegração de uma trabalhadora gestante do Arcos Dourado – Mc’ Donalds – ao ambiente de trabalho, que descobriu gravidez após o pedido de demissão.

A trabalhadora comunicou a gravidez ao realizar o exame demissional, sendo assim, o sindicato não homologou a rescisão contratual em razão da estabilidade no emprego assegurada à gestante.

O direito à estabilidade provisória (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto) não poderá ser renunciado. Assim, o jurídico do Sindicato ajuizou reclamação e conseguiu a decisão liminar para o retorno ao trabalho proferida pela Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.

No dia 16 de outubro de 2017, a assessoria de base e o jurídico acompanharam o Oficial de Justiça no cumprimento da decisão para garantir o retorno da ex- empregada (agora empregada novamente) ao trabalho.