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Reforma trabalhista: Risco jurídico para trabalhadores e empregadores 3 de abril de 2018

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A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deveria ter sido positiva na relação entre o capital e o trabalho. Porém, o que se viu na prática foi a venda da consciência política daqueles que elegemos para nos representar, pois aprovaram uma lei que tem pontos contraditórios, erros técnicos e alterações inconstitucionais que não agradaram trabalhadores nem empresários, gerando insegurança
jurídica.

A imprensa limitou-se a falar sobre o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirmando que o sindicato não receberia mais um dia de salário descontado do trabalhador – na verdade, recebemos apenas 60%, os outros 40% têm outro destino. Esqueceu de dizer que, todos os anos, a diretoria do
seu sindicato negocia para celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho (ou Acordo Coletivo de Trabalho), que garante aumento anual de salário, alimentação, cesta básica, plano de saúde e vários outros benefícios e garantias trabalhistas. Também não disse que o trabalhador, seja associado ou não, é beneficiado por esses instrumentos coletivos que são garantidos pelo seu sindicato.

A mídia não falou sobre os assessores que atendem suas ligações e reivindicações todos os dias, inclusive nas portarias de empresas e em seus locais de trabalho, resolvendo problemas ligados ao não cumprimento desses acordos e convenções e problemas como atraso no vale-transporte, falta de uniforme, de alimentação, de plano de saúde, jornadas irregulares de trabalho, não pagamento de horas extras… Em resumo, problemas coletivos e individuais que surgem no dia a dia. Também não falou sobre o atendimento gratuito dos advogados do sindicato, que ingressam com ações na Justiça quando os problemas não são resolvidos na mesa de negociação. Judicialmente, eles garantem o enquadramento de empresas aos nossos instrumentos coletivos, o bloqueio de verbas recebíveis e do patrimônio das empresas que não vinham pagando devidamente os salários, além de reintegrar empregados demitidos ilegalmente e agir em diversas outras situações benéficas aos trabalhadores.

Deixaram de citar que é por meio das contribuições que o sindicato se estrutura para atendê-lo e representá-lo devidamente, além de prestar benefícios como atendimento médico/odontológico, áreas de lazer, convênios e distribuição de material escolar. E, no nosso caso, principalmente manter a Cozinha Escola, própria do SindiRefeiçõesRJ, construída em nossa sede, um patrimônio exclusivo de toda a categoria de Refeições no Estado do Rio de Janeiro que disponibiliza cursos aos nossos
sindicalizados que atendem a necessidades específicas do mercado.

Os defensores da Reforma trabalhista dizem que agora o sindicato tem mais força para negociar, porém há brechas para que o patrão negocie diretamente com o empregado. Ao optar ou aceitar essa situação, dada a fragilidade na redação de alguns pontos da nova Lei, o trabalhador e o empregador perdem a segurança jurídica quanto à aplicação do acordo e sobre como o Judiciário futuramente irá interpretar o que for acordado. Ou seja, possivelmente acabará tendo seus direitos violados.

É para isso que existe o nosso sindicato. E aqui seguimos nós do SindiRefeiçõesRJ, todos os dias, a postos e na luta para defender e garantir os seus direitos. Conte sempre com a gente!

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