Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – Saiba seus benefícios e direitos

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Saiba quais são os principais itens debatidos pelo SindiRefeiçõesRJ e tome conhecimento sobre o que é seu direito e quais são seus benefícios

Periculosidade
Trabalhadores de empresas de fornecimento de refeições servidas a bordo de aeronaves, ainda que não executem atividades relacionadas a carga e descarga de alimentos, têm direito a adicional de periculosidade, que equivale a 30% a mais sobre o salário básico.

Quebra de caixa
Direito adquirido em 2017: todo sindicalizado no exercício permanente da função Operador de Caixa receberá, mensalmente, o valor fixo de R$68, referente à “Quebra de caixa”, a menos que o trabalhador opte por não descontar as diferenças negativas ocorridas no caixa.

Vale-compras
Empresa deve conceder a todo trabalhador contratado ou terceirizado, até o dia 10 de cada mês, vale-compras de R$165 (aumento de 7,14% em relação a 2016) sob forma de cartão, inclusive no período de férias.

Insalubridade
Trabalhador que presta serviço em dependência de hospitais e tem contato direto com pacientes deve receber adicional de insalubridade.

Auxílio refeição
Empresas que não possuem restaurante para ser utilizado pelos trabalhadores deverá conceder vale-refeição no valor de R$12 por dia em forma de cartão.

Gratificação natalina
As empresas deverão fornecer a seus empregados uma gratificação por ocasião das festas de Natal até o dia 20 de dezembro em forma de cartão vale-compras.

Internação hospitalar do filho
Todo trabalhador tem direito a até cinco dias de ausência remunerada para fins de internação médico-hospitalar de filho menor de 12 anos de idade (mediante comprovação médica).

Creche
Empresas que não possuem creches próprias ou contratadas devem reembolsar os trabalhadores com percentual de 40% do piso da categoria por mês para manutenção de cada filho em creche de livre escolha. O direito será concedido para filhos de até 36 meses de idade.

Adicional noturno
As empresas deverão fornecer a seus empregados uma gratificação por ocasião das festas de Natal até o dia 20 de dezembro em forma de cartão vale-compras.

Assistência médica
Após o período de experiência previsto por lei, as empresas devem oferecer assistência médica hospitalar a seus trabalhadores, sendo optativa a participação pelo mesmo. Havendo aderência, a coparticipação será de até 30% do custo do plano.

Salário mínimo profissional da categoria
Salário profissional de cozinheiro, cozinheiro escolar ou merendeiro, magarefe ou açougueiro, padeiro e confeiteiro, saladeiro subiu para R$1.344,20.

Salário mínimo da categoria
Reajuste de 6,58% no piso mínimo da categoria, garantindo o piso salarial de R$1.194,88.

Amparo sindical social familiar
Bônus de 30% do piso salarial em caso de nascimento de filho ou adoção, mediante apresentação de Certidão de Nascimento ou documentação de adoção, a fim de auxiliar nas despesas natalícias.

Dia do Trabalhador de refeição coletiva
Sindicalizados que trabalham no dia 17 de julho (Dia dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e afins do Estado) têm direito à gratificação especial por conta da data.